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Legislação

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Número/Ano: 378/1999
Data de Publicação: 03/02/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 378/1999 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 373/98, DE 31.12.98 – ORÇAMENTO PROGRAMA/99.

Observação

ALTEROU A LEI N° 373/1998

Número/Ano: 377/1999
Data de Publicação: 14/01/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 377/1999 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 29, SEÇÃO VII, CAPÍTULO IV, TÍTULO III DA LEI MUNICIPAL Nº 310/96, DE 10.12.96.

Observação

ALTEROU A LEI N° 310/1996

Número/Ano: 375/1999
Data de Publicação: 14/01/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 375/1999 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019/98.

Observação

RESTABELECIDA PELA LEI N° 459/2001

REVOGADA PELA LEI N° 571/2004

Número/Ano: 374/1999
Data de Publicação: 14/01/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 374/1999 -DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019/98.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 380/1999

RESTABELECIDA PELA LEI N° 459/2001

REVOGADA PELA LEI N° 572/2004

Número/Ano: 376/1999
Data de Publicação: 14/01/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 376/1999 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019/98.

Observação

RESTABELECIDA PELA LEI N° 459/2001

REVOGADA PELA LEI N° 571/2004

Número/Ano: 373/1998
Data de Publicação: 31/12/1998
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 373/1998 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 378/1999

Número/Ano: 152/1998
Data de Publicação: 09/12/1998
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 152/1998 - CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Número/Ano: 372/1998
Data de Publicação: 25/11/1998
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 372/1998 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI MUNICIPAL Nº 336/97.

Observação

REVOGOU A LEI N° 336/1997

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2018

Número/Ano: 151/1998
Data de Publicação: 24/11/1998
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 151/1998 - CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM RELAÇÃO À AMPLIAÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO CENTRO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM GRAMADO

Número/Ano: 150/1998
Data de Publicação: 24/11/1998
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 150/1998 - CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL COM RELAÇÃO À CARTA CONVITE Nº 033/97, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°446/97, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DA ELETRIFICAÇÃO RURAL