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Legislação

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Número/Ano: 138/1998
Data de Publicação: 29/01/1998
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 138/1998 - CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDORA PÚBLICA CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Número/Ano: 137/1998
Data de Publicação: 29/01/1998
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 137/1998 - DECLARA ESTÁVEL SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Número/Ano: 136/1998
Data de Publicação: 12/01/1998
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 136/1998 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO OCUPACIONAL I – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO – DAS, DA RESOLUÇÃO Nº 131 DE 07 DE AGOSTO DE 1997

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 131/1997

Número/Ano: 351/1997
Data de Publicação: 31/12/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 351/1997 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PERÍODO DE 1998-2001.

Número/Ano: 350/1997
Data de Publicação: 31/12/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 350/1997 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.

Número/Ano: 349/1997
Data de Publicação: 29/12/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 349/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A DOAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 347/1997
Data de Publicação: 15/12/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 347/1997 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 645/2007

Número/Ano: 348/1997
Data de Publicação: 15/12/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 348/1997 - DISPÓE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 4° E 7° DA LEI MUNICIPAL N° 274/94, DE 20.12.94.

Observação

ALTEROU A LEI N° 274/1994

REVOGADA PELA LEI N° 798/2011

Número/Ano: 346/1997
Data de Publicação: 15/12/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 346/1997 - DISPÓE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DO NOME DA PRAÇA MARECHAL CÂNDIDO RONDON, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 599/2005

Número/Ano: 345/1997
Data de Publicação: 12/11/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 345/1997 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO-CMPN, CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS