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Legislação

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Número/Ano: 344/1997
Data de Publicação: 10/11/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 344/1997 - DISPÓE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE ACESSO, LIMÍTROFES AO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 343/1997
Data de Publicação: 14/10/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 343/1997 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 32.000,00

Número/Ano: 342/1997
Data de Publicação: 23/09/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 342/1997 - DISPÓE SOBRE LIMITAÇÃO DE GASTOS COM CARGOS COMISSIONADOS E CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 356/1998

ALTERADA PELA LEI N° 390/1999

Número/Ano: 341/1997
Data de Publicação: 11/09/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 341/1997 - DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU AS LEIS N° 001/1983, N° 074/1986, N° 129/1989, N° 170/1990 E N° 216/1992

REVOGOU O DECRETO MUNICIPAL N° 029/1995

ALTERADA PELA LEI N° 433/2000

ALTERADA PELA LEI N° 454/2001

Número/Ano: 340/1997
Data de Publicação: 10/09/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 340/1997 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150,000,00

Número/Ano: 135/1997
Data de Publicação: 10/09/1997
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 135/1997 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Número/Ano: 338/1997
Data de Publicação: 08/09/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 338/1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERECER POR DOAÇÃO, IMÓVEIS URBANOS AOS MUTUÁRIOS SELECIONADOS PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE MATO GROSSO DO SUL - CDHU/MS, PARA A CONSTRUÇÃO DAS CASAS DO PROGRAMA RESOLUÇÃO 239

Número/Ano: 339/1997
Data de Publicação: 08/09/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 339/1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERECER A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.

Número/Ano: 134/1997
Data de Publicação: 02/09/1997
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 134/1997 -DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 126/97, DE 16 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO GABINETE DOS SENHORES VEREADORES A TÍTULO DE CUSTEIO

Observação

REVOGOU A RESOLUÇÃO N° 126/1997

Número/Ano: 337/1997
Data de Publicação: 01/09/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 337/1997 - DISPÕE SOBRE A FORMA EXCEPCIONAL DE PAGAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS PERANTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.