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Legislação

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Número/Ano: 327/1997
Data de Publicação: 13/05/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 327/1997 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 157/1989

Número/Ano: 326/1997
Data de Publicação: 08/05/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 326/1997 -DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGOU A LEI N° 171/1990

REVOGADA PELA LEI N° 551/2004

Número/Ano: 124/1997
Data de Publicação: 28/04/1997
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 124/1997 - CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL COM RELAÇÃO A TOMADA DE PREÇOS 001/97, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 275/97

Número/Ano: 325/1997
Data de Publicação: 18/04/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 325/1997 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 319/97, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997.

Observação

ALTEROU A LEI N° 319/1997

Número/Ano: 123/1997
Data de Publicação: 16/04/1997
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 123/1997 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 324/1997
Data de Publicação: 15/04/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 324/1997 - DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 234/93 DE 25/03/93, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 234/1993

ALTERADA PELA LEI N° 329/1997

ALTERADA PELA LEI N° 466/2001

REVOGADA PELA LEI N° 503/2002

Número/Ano: 323/1997
Data de Publicação: 09/04/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 323/1997 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 438/2000

REVOGADA PELA LEI N° 583/2005

Número/Ano: 322/1997
Data de Publicação: 04/04/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 322/1997 - DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA, NESTA CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 321/1997
Data de Publicação: 04/04/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 321/1997 - DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA, NESTA CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 320/1997
Data de Publicação: 04/04/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 320/1997 -DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA, NESTA CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.