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Legislação

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Número/Ano: 332/1997
Data de Publicação: 08/07/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 332/1997 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A APAE DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 069/1997
Data de Publicação: 02/07/1997
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 069/1997 - APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE APROVOU AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1993.

Número/Ano: 128/1997
Data de Publicação: 01/07/1997
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 128/1997 - CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO CIVIL A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Número/Ano: 331/1997
Data de Publicação: 16/06/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 331/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A MITRA DIOCESANA DE COXIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU AS LEIS N° 098/1987 E N° 228/1993

Número/Ano: 330/1997
Data de Publicação: 27/05/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 330/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA DO RIO TAQUARI, A ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 127/1997
Data de Publicação: 26/05/1997
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 127/1997 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA TABELA I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – GRUPO OCUPACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAEMNTO SUPERIORES – DAS, DA RESOLUÇÃO 118, DE 21 DE JANEIRO DE 1997

Observação

REVOGOU A RESOLUÇÃO N° 118/1997

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 131/1997

Número/Ano: 328/1997
Data de Publicação: 22/05/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 328/1997 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE FIRMAR CONVÊNIO DE CESSÃO DE EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA, AO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 329/1997
Data de Publicação: 22/05/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 329/1997 -DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 324/97, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Observação

ALTEROU A LEI N° 324/1997

REVOGADA PELA LEI N° 503/2002

Número/Ano: 125/1997
Data de Publicação: 17/05/1997
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 125/1997 - CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE- MS.

Número/Ano: 126/1997
Data de Publicação: 16/05/1997
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 126/1997 - DISPÕE SOBRE RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO GABINETE DOS SENHORES VEREADORES A TÍTULO DE CUSTEIO.

Observação

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 134/1997