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Legislação

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Número/Ano: 58/2017
Data de Publicação: 30/11/2017
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 58/2017 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 62/2017
Data de Publicação: 30/11/2017
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 62/2017 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 57/2017
Data de Publicação: 30/11/2017
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 57/2017 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 182/2017
Data de Publicação: 29/11/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 182/2017 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO, ALTERAÇÃO DA TABELA 1, DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 01 DE ABRIL DE 2016, E ALTERAÇÃO DA TABELA 2, DO ANEXO I E ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 131, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU AS LEIS COMPLEMENTARES N° 154/2016 E N° 131/2014

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº249/2022

Número/Ano: 181/2017
Data de Publicação: 24/11/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 181/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 024, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E Nº 050, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 020/2005 

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2018

Número/Ano: 1096/2017
Data de Publicação: 24/11/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1096/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E A ANULAÇÃO DE CRÉDITO NO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 54/2017
Data de Publicação: 10/11/2017
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 54/2017 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Número/Ano: 1095/2017
Data de Publicação: 07/11/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1095/2017 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE, PREVENÇÃO, CONTROLE E REDUÇÃO DE DOENÇAS CAUSADAS PELOS VETORES AEDES AEGYPTI, AEDES ALBOPICTUS E OUTROS CULICÍDEOS, E DA INFESTAÇÃO DO ACHATINA FULICA (CARAMUJO AFRICANO) NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGOU AS LEIS N° 763/2010 E N° 889/2013

Número/Ano: 180/2017
Data de Publicação: 18/10/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 180/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA A TABELA 6 DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

Número/Ano: 1094/2017
Data de Publicação: 18/10/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1094/2017 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 411, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE ‘TORNA OBRIGATÓRIO ENVIO DE CÓPIAS DE DECRETOS MUNICIPAIS À CÂMARA DE VEREADORES’.

Observação

REVOGOU A LEI N° 411/1999