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Legislação

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Número/Ano: 1071/2017
Data de Publicação: 07/04/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1071/2017 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E RESPECTIVO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 887/2013

REVOGADA PELA LEI N° 1146/2019

Número/Ano: 1070/2017
Data de Publicação: 31/03/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1070/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1006, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 811, DE 17 DE AGOSTO DE 2011.

Observação

ALTEROU AS LEIS N° 811/2011 E N° 1006/2015

REVOGADA PELA LEI N° 1138/2019.

Número/Ano: 1069/2017
Data de Publicação: 29/03/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1069/2017 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 813, DE 17 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 813/2011

Número/Ano: 167/2017
Data de Publicação: 29/03/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 167/2017 - ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 19 DE ABRIL DE 2007.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 028/2007

Número/Ano: 269/2017
Data de Publicação: 21/03/2017
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 269/2017 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO NAS INSCRIÇÕES NÃO PROCESSADAS DE RESTOS A PAGAR.

Número/Ano: 1068/2017
Data de Publicação: 15/03/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1068/2017 - ALTERA O ARTIGO 4º E ACRESCENTA O § 7º AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 942, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 942/2014

REVOGADA PELA LEI N° 1125/2018

Número/Ano: 166/2017
Data de Publicação: 15/03/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 166/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA I DO ANEXO II E DAS TABELAS 1 E 2 DO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 24 DE ABRIL DE 2005 QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 07/2002

Número/Ano: 109/2017
Data de Publicação: 14/03/2017
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 109/2017 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

Número/Ano: 268/2017
Data de Publicação: 07/03/2017
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 268/2017 - CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DO TRABALHO DO MENOR DE IDADE – APRENDIZ - E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO PARA SER DIVULGADO À POPULAÇÃO E EMPRESAS DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 165/2017
Data de Publicação: 23/02/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 165/2017 - ESTABELECE O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO ESPECIALIZADO E TÉCNICO DE SERVIÇO PÚBLICO – MAGISTÉRIO, CATEGORIAS XIII, XIV E XV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS