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Legislação

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Número/Ano: 1082/2017
Data de Publicação: 14/06/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1082/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1000, DE 13 DE JULHO DE 2015 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Observação

ALTEROU A LEI N° 1000/2015

Número/Ano: 172/2017
Data de Publicação: 18/05/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 172/2017 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1080/2017
Data de Publicação: 18/05/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1080/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1063, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “REORGANIZA A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Observação

ALTEROU A LEI N° 1063/2016

REVOGADA PELA LEI N° 1112/2018

Número/Ano: 171/2017
Data de Publicação: 18/05/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 171/2017 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 170/2017
Data de Publicação: 15/05/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 170/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 19 DE ABRIL DE 2007.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 028/2007

Número/Ano: 110/2017
Data de Publicação: 09/05/2017
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 110/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS – ANO 2017.

Número/Ano: 1077/2017
Data de Publicação: 08/05/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1077/2017 - ESTABELECE VALORES DE SOBREAVISO E DA TRANSFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE PACIENTES CRÍTICOS, PAGOS AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS PELA FUNSAÚDE, E ALTERA O ART. 18, DA LEI Nº 1041, DE 20 DE MAIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI N° 1041/2016

REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA nº1309/2023

Número/Ano: 1079/2017
Data de Publicação: 08/05/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1079/2017 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE URBANO À ASSOCIAÇÃO DOS LEIGOS ACOLHEDORES DE CRISTO – ALAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1078/2017
Data de Publicação: 08/05/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1078/2017 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1008, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.

Observação

ALTEROU A LEI N° 1008/2015

Número/Ano: 169/2017
Data de Publicação: 08/05/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 169/2017 - CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 179/2017

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 163/2016