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Legislação

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Número/Ano: 1076/2017
Data de Publicação: 24/04/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1076/2017 - ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI Nº 905, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 (CARGAS DE TERRA).

Observação

ALTEROU A LEI N° 905/2013

Número/Ano: 1075/2017
Data de Publicação: 24/04/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1075/2017 - REVOGA A ALINEA A, DO INCISO VI, DO ART. 2º, DA LEI Nº 908, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. (CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA).

Observação

ALTEROU A LEI N° 908/2013

Número/Ano: 168/2017
Data de Publicação: 24/04/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 168/2017 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2017 E ESTABELECE NORMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRI

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 195/2018

REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR N° 137/2015

Número/Ano: 1074/2017
Data de Publicação: 18/04/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1074/2017 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA CALÇADA DA RUA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ampliação cemitério municipal).

Número/Ano: 1071/2017
Data de Publicação: 07/04/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1071/2017 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E RESPECTIVO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 887/2013

REVOGADA PELA LEI N° 1146/2019

Número/Ano: 1072/2017
Data de Publicação: 07/04/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1072/2017 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ART. 3º DA LEI Nº 362, DE 22 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 362/1998

Número/Ano: 1073/2017
Data de Publicação: 07/04/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1073/2017 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL.

Observação

REVOGOU A LEI N° 851/2012

Número/Ano: 1070/2017
Data de Publicação: 31/03/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1070/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1006, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 811, DE 17 DE AGOSTO DE 2011.

Observação

ALTEROU AS LEIS N° 811/2011 E N° 1006/2015

REVOGADA PELA LEI N° 1138/2019.

Número/Ano: 1069/2017
Data de Publicação: 29/03/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1069/2017 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 813, DE 17 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 813/2011

Número/Ano: 167/2017
Data de Publicação: 29/03/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 167/2017 - ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 19 DE ABRIL DE 2007.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 028/2007