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Legislação

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Número/Ano: 54/2017
Data de Publicação: 10/11/2017
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 54/2017 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Número/Ano: 1095/2017
Data de Publicação: 07/11/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1095/2017 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE, PREVENÇÃO, CONTROLE E REDUÇÃO DE DOENÇAS CAUSADAS PELOS VETORES AEDES AEGYPTI, AEDES ALBOPICTUS E OUTROS CULICÍDEOS, E DA INFESTAÇÃO DO ACHATINA FULICA (CARAMUJO AFRICANO) NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGOU AS LEIS N° 763/2010 E N° 889/2013

Número/Ano: 180/2017
Data de Publicação: 18/10/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 180/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA A TABELA 6 DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

Número/Ano: 1094/2017
Data de Publicação: 18/10/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1094/2017 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 411, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE ‘TORNA OBRIGATÓRIO ENVIO DE CÓPIAS DE DECRETOS MUNICIPAIS À CÂMARA DE VEREADORES’.

Observação

REVOGOU A LEI N° 411/1999

Número/Ano: 178/2017
Data de Publicação: 26/09/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 178/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA A TABELA 5 DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 19 DE ABRIL DE 2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

Número/Ano: 179/2017
Data de Publicação: 26/09/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 179/2017 - ALTERA AO ART. 21 E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 10 DE JULHO DE 2017, E ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR-CHEFE, PREVISTO NO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 169, DE 08 DE MAIO DE 2017, PASSANDO A DENOMINAR-SE PROCURADOR-GERAL

Observação

ALTEROU AS LEIS COMPLEMENTARES N° 173/2017 E N° 169/2017

Número/Ano: 177/2017
Data de Publicação: 26/09/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 177/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA A TABELA 6 DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 19 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

Número/Ano: 176/2017
Data de Publicação: 15/09/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 176/2017 - DISPÕE SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NOS TERMOS DO ART. 144 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 147, DE 7 DE AGOSTO DE 2014, E PELA LEI COMPLEMENTAR N° 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

Observação

REVOGOU AS LEIS COMPLEMENTARES N° 075/2010 E N° 115/2014

Número/Ano: 1093/2017
Data de Publicação: 15/09/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 1093/2017 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃOES, RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 1124/2018

Número/Ano: 175/2017
Data de Publicação: 11/09/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 175/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994 QUE “DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 002/1994