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Legislação

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Número/Ano: 174/2017
Data de Publicação: 10/07/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 174/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 19 DE ABRIL DE 2017

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 27/2007

Número/Ano: 173/2017
Data de Publicação: 10/07/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 173/2017 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, CRIA A CARREIRA DE PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°201/2019

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 179/2017

REVOGOU A LEI N° 799/2011

ALTERADA PEA LEI COMPLEMENTAR nº272/2023

Número/Ano: 1083/2017
Data de Publicação: 26/06/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1083/2017 - ALTERA O ART. 9º, § 1º E §2º DA LEI MUNICIPAL Nº 892, DE 14 DE JUNHO DE 2013.

Observação

ALTEROU A LEI N° 892/2013

Número/Ano: 1081/2017
Data de Publicação: 14/06/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 1081/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR, EM LUGAR VISIVEL, E PUBLICAR NO SITE OFICIAL A RELAÇÃO DOS MÉDICOS, DOS MÉDICOS PLANTONISTAS, ESPECIALISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 1088/2017

Número/Ano: 1082/2017
Data de Publicação: 14/06/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1082/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1000, DE 13 DE JULHO DE 2015 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Observação

ALTEROU A LEI N° 1000/2015

Número/Ano: 172/2017
Data de Publicação: 18/05/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 172/2017 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1080/2017
Data de Publicação: 18/05/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1080/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1063, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “REORGANIZA A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Observação

ALTEROU A LEI N° 1063/2016

REVOGADA PELA LEI N° 1112/2018

Número/Ano: 171/2017
Data de Publicação: 18/05/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 171/2017 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 170/2017
Data de Publicação: 15/05/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 170/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 19 DE ABRIL DE 2007.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 028/2007

Número/Ano: 110/2017
Data de Publicação: 09/05/2017
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 110/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS – ANO 2017.