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Legislação

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Número/Ano: 1078/2017
Data de Publicação: 08/05/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1078/2017 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1008, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.

Observação

ALTEROU A LEI N° 1008/2015

Número/Ano: 1077/2017
Data de Publicação: 08/05/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1077/2017 - ESTABELECE VALORES DE SOBREAVISO E DA TRANSFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE PACIENTES CRÍTICOS, PAGOS AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS PELA FUNSAÚDE, E ALTERA O ART. 18, DA LEI Nº 1041, DE 20 DE MAIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI N° 1041/2016

REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA nº1309/2023

Número/Ano: 1079/2017
Data de Publicação: 08/05/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1079/2017 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE URBANO À ASSOCIAÇÃO DOS LEIGOS ACOLHEDORES DE CRISTO – ALAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 169/2017
Data de Publicação: 08/05/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 169/2017 - CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 179/2017

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 163/2016

Número/Ano: 1076/2017
Data de Publicação: 24/04/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1076/2017 - ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI Nº 905, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 (CARGAS DE TERRA).

Observação

ALTEROU A LEI N° 905/2013

Número/Ano: 1075/2017
Data de Publicação: 24/04/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1075/2017 - REVOGA A ALINEA A, DO INCISO VI, DO ART. 2º, DA LEI Nº 908, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. (CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA).

Observação

ALTEROU A LEI N° 908/2013

Número/Ano: 168/2017
Data de Publicação: 24/04/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 168/2017 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2017 E ESTABELECE NORMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRI

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 195/2018

REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR N° 137/2015

Número/Ano: 1074/2017
Data de Publicação: 18/04/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1074/2017 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA CALÇADA DA RUA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ampliação cemitério municipal).

Número/Ano: 1073/2017
Data de Publicação: 07/04/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1073/2017 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL.

Observação

REVOGOU A LEI N° 851/2012

Número/Ano: 1071/2017
Data de Publicação: 07/04/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1071/2017 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E RESPECTIVO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 887/2013

REVOGADA PELA LEI N° 1146/2019