Legislação
Todas
Número/Ano: 55/2017
Data de Publicação: 30/11/2017
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 61/2017
Data de Publicação: 30/11/2017
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 60/2017
Data de Publicação: 30/11/2017
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 59/2017
Data de Publicação: 30/11/2017
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 58/2017
Data de Publicação: 30/11/2017
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 57/2017
Data de Publicação: 30/11/2017
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 62/2017
Data de Publicação: 30/11/2017
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 182/2017
Data de Publicação: 29/11/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU AS LEIS COMPLEMENTARES N° 154/2016 E N° 131/2014
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº249/2022Número/Ano: 181/2017
Data de Publicação: 24/11/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 020/2005
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2018