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Legislação

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Número/Ano: 1066/2016
Data de Publicação: 16/12/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1066/2016 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2018

Número/Ano: 1064/2016
Data de Publicação: 16/12/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1064/2016 -ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 935, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE ‘DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017 - PPA.

Observação

ALTEROU A LEI N° 935/2013

Número/Ano: 163/2016
Data de Publicação: 12/12/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 163/2016 - ALTERA A TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DESCRITA NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2016, DE 31 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 169/2017

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 153/2016

Número/Ano: 1063/2016
Data de Publicação: 12/12/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1063/2016 - REORGANIZA A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, REVOGANDO A LEI Nº 886, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 886/2012

ALTERADA PELA LEI N° 1080/2017

REVOGADA PELA LEI N° 1112/2018

Número/Ano: 34/2016
Data de Publicação: 08/12/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 34/2016 - INSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO E DESIGNAR MEMBROS PARA SUA COMPOSIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2016

Número/Ano: 1062/2016
Data de Publicação: 02/12/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1062/2016 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE AÇÕES SOCIOASSISTÊNCIAIS – CASA, LOCALIZADA NA RUA DOS PATOS Nº 870, BAIRRO JARDIM GRAMADO.

Número/Ano: 1061/2016
Data de Publicação: 02/12/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1061/2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO E RATIFICAÇÃO DE SALÁRIO DE CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Observação

ALTEROU A LEI N° 1041/2016

Número/Ano: 162/2016
Data de Publicação: 02/12/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 162/2016 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ART. 182-A E 183 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 19 DE ABRIL DE 2007

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 28/2007

Número/Ano: 1059/2016
Data de Publicação: 01/12/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1059/2016 - AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 13º FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1060/2016
Data de Publicação: 01/12/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1060/2016 - AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 7º FESTIVAL LUZES DE LOUVOR DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS