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Legislação

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Número/Ano: 37/2016
Data de Publicação: 28/12/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 37/2016 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 35/2016
Data de Publicação: 28/12/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 35/2016 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 36/2016
Data de Publicação: 28/12/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 36/2016 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 1067/2016
Data de Publicação: 23/12/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1067/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Número/Ano: 164/2016
Data de Publicação: 23/12/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 164/2016 - INSTITUI A TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 250/1993

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2018 

 

Número/Ano: 1066/2016
Data de Publicação: 16/12/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1066/2016 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2018

Número/Ano: 1064/2016
Data de Publicação: 16/12/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1064/2016 -ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 935, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE ‘DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017 - PPA.

Observação

ALTEROU A LEI N° 935/2013

Número/Ano: 1065/2016
Data de Publicação: 16/12/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1065/2016 - DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS EM SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Número/Ano: 163/2016
Data de Publicação: 12/12/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 163/2016 - ALTERA A TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DESCRITA NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2016, DE 31 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 169/2017

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 153/2016

Número/Ano: 1063/2016
Data de Publicação: 12/12/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1063/2016 - REORGANIZA A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, REVOGANDO A LEI Nº 886, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 886/2012

ALTERADA PELA LEI N° 1080/2017

REVOGADA PELA LEI N° 1112/2018