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Legislação

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Número/Ano: 34/2016
Data de Publicação: 08/12/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 34/2016 - INSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO E DESIGNAR MEMBROS PARA SUA COMPOSIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2016

Número/Ano: 1061/2016
Data de Publicação: 02/12/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1061/2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO E RATIFICAÇÃO DE SALÁRIO DE CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Observação

ALTEROU A LEI N° 1041/2016

Número/Ano: 1062/2016
Data de Publicação: 02/12/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1062/2016 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE AÇÕES SOCIOASSISTÊNCIAIS – CASA, LOCALIZADA NA RUA DOS PATOS Nº 870, BAIRRO JARDIM GRAMADO.

Número/Ano: 162/2016
Data de Publicação: 02/12/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 162/2016 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ART. 182-A E 183 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 19 DE ABRIL DE 2007

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 28/2007

Número/Ano: 1060/2016
Data de Publicação: 01/12/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1060/2016 - AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 7º FESTIVAL LUZES DE LOUVOR DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1059/2016
Data de Publicação: 01/12/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1059/2016 - AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 13º FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1058/2016
Data de Publicação: 17/11/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1058/2016 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1057/2016
Data de Publicação: 16/11/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1057/2016 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “BALDUINO MAFFISSONI”.

Número/Ano: 33/2016
Data de Publicação: 09/11/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 33/2016 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 1055/2016
Data de Publicação: 07/11/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1055/2016 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “CONSTRUTORES DE UM MUNDO MELHOR”.