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Legislação

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Número/Ano: 121/2014
Data de Publicação: 22/05/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 121/2014 - ESTABELECE O PISO SALARIAL AOS OCUPANTES DA FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

Número/Ano: 122/2014
Data de Publicação: 22/05/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 122/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2009, DE 24 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 066/2009

Número/Ano: 124/2014
Data de Publicação: 22/05/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 124/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 27/2007

Número/Ano: 123/2014
Data de Publicação: 22/05/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 123/2014 - DISPÕE SOBRE A TRANFORMAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 113/2013

Número/Ano: 955/2014
Data de Publicação: 22/05/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 955/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, ALTERA O ART. 19 DA LEI Nº 886/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 886/2012

Número/Ano: 956/2014
Data de Publicação: 22/05/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 956/2014 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA COORDENADORIA DE APOIO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM DIRETORIA DE APOIO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. ALTERA O ART. 17 DA LEI Nº 886/2012

Observação

ALTEROU A LEI N° 886/2012

Número/Ano: 959/2014
Data de Publicação: 22/05/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 959/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, AUTORIZA FORMALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 969/2014

Número/Ano: 958/2014
Data de Publicação: 22/05/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 958/2014 - AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR PREMIAÇÃO PARA O ‘PROJETO X’, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 119/2014
Data de Publicação: 21/05/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 119/2014 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 133/2014

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 117/2014

Número/Ano: 120/2014
Data de Publicação: 21/05/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 120/2014 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI CMPLEMENTAR N° 131/2014

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 126/2014