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Legislação

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Número/Ano: 19/2014
Data de Publicação: 31/07/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 19/2014 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL

Número/Ano: 18/2014
Data de Publicação: 28/07/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 18/2014 - DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA DA REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Número/Ano: 17/2014
Data de Publicação: 22/07/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 17/2014 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR PREGOEIRO EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO

Número/Ano: 128/2014
Data de Publicação: 21/07/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 128/2014 - RETIFICA E PADRONIZA A TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO DO SAAE .

Número/Ano: 127/2014
Data de Publicação: 21/07/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 127/2014 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2005, DE 28/12/2005, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI N° 250/1993

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 020/2005

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2018

ALTEROU AS LEIS COMPLEMENTARES N° 020/2005 E N° 024/2006

Número/Ano: 129/2014
Data de Publicação: 21/07/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 129/2014 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2007, QUE ‘DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

Observação

ALTEROU AS LEIS COMPLEMENTARES N° 27/2007 E N° 72/2010

Número/Ano: 962/2014
Data de Publicação: 21/07/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 962/2014 - AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR A PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 7º FESTIVAL DA CANÇÃO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – FESTOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 963/2014
Data de Publicação: 21/07/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 963/2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 981/2015

Número/Ano: 961/2014
Data de Publicação: 21/07/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 961/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 994/2015

ALTERADA PELA LEI N° 1041/2016

ALTERADA PELA LEI  Nº 1061/2016

Número/Ano: 16/2014
Data de Publicação: 08/07/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 16/2014 - DISPÕE SOBRE DISPENSA DOS SERVIDORES