Legislação
Todas
Número/Ano: 11/2014
Data de Publicação: 10/06/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 125/2014
Data de Publicação: 29/05/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 101/2013
Número/Ano: 957/2014
Data de Publicação: 29/05/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 10/2014
Data de Publicação: 22/05/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 121/2014
Data de Publicação: 22/05/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007
Número/Ano: 124/2014
Data de Publicação: 22/05/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 27/2007
Número/Ano: 123/2014
Data de Publicação: 22/05/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 113/2013
Número/Ano: 122/2014
Data de Publicação: 22/05/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 066/2009
Número/Ano: 959/2014
Data de Publicação: 22/05/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
Ementa
Observação
ALTERADA PELA LEI N° 969/2014