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Legislação

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Número/Ano: 10/2012
Data de Publicação: 09/04/2012
Categoria: Portaria
Status: Revogada
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PORTARIA N° 10/2012 - DISPÕE SOBRE SUBSTITUIR MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Observação

REVOGADA PELA PORTARIA N° 16/2012

Número/Ano: 086/2012
Data de Publicação: 30/03/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 086/2012 - ESTABELECE O PISO SALARIAL NACIONAL AOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 844/2012
Data de Publicação: 30/03/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 844/2012 - ALTERA O ANEXO II DA LEI N°745/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE- MS PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013.

Observação

ALTEROU A LEI N° 745/2009

Número/Ano: 08/2012
Data de Publicação: 27/03/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 08/2012 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 841/2012
Data de Publicação: 23/03/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 841/2012 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 190/2018

Número/Ano: 843/2012
Data de Publicação: 23/03/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 843/2012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL PARA REPASSE FINANCEIRO MITRA DIOCESANA DE COXIM- PARÓQUIA SÃO GABRIEL, AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 842/2012
Data de Publicação: 23/03/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 842/2012 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA FUNDAÇÃO DE DESPORTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR  N° 190/2018

Número/Ano: 840/2012
Data de Publicação: 23/03/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 840/2012 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 190/2018

Número/Ano: 09/2012
Data de Publicação: 21/03/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 09/2012 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Número/Ano: 085/2012
Data de Publicação: 12/03/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 085/2012 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 80/2011