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Legislação

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Número/Ano: 100/2011
Data de Publicação: 18/11/2011
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 100/2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 52/2011
Data de Publicação: 24/10/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 52/2011 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 081/2011
Data de Publicação: 24/10/2011
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 81/2011 - ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR N° 028/07 DE 19 ABRIL DE 2007.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 028/2007

Número/Ano: 51/2011
Data de Publicação: 17/10/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 51/2011 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 50/2011
Data de Publicação: 17/10/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 50/2011 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 826/2011
Data de Publicação: 07/10/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 826/2011 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N. 796/2011 E DO CAPUT DO ARTIGO 2° DA LEI N° 797/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU AS LEIS N° 796/2011 E N° 797/2011

Número/Ano: 827/2011
Data de Publicação: 07/10/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 827/2011 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – SAAE.

Número/Ano: 48/2011
Data de Publicação: 03/10/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 48/2011 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 49/2011
Data de Publicação: 03/10/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 49/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO

Número/Ano: 47/2011
Data de Publicação: 27/09/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 47/2011 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO