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Legislação

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Número/Ano: 03/2012
Data de Publicação: 30/01/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 03/2012 - DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL

Número/Ano: 01/2012
Data de Publicação: 03/01/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 01/2012 - DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012

Número/Ano: 02/2012
Data de Publicação: 03/01/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 02/2012 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR COMISSÃO DE OBRA

Número/Ano: 082/2011
Data de Publicação: 21/12/2011
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 082/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

Número/Ano: 083/2011
Data de Publicação: 21/12/2011
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 083/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

Número/Ano: 835/2011
Data de Publicação: 21/12/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 835/2011 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA EXERCÍCIO DE 2012.

Número/Ano: 834/2011
Data de Publicação: 14/12/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 834/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI N. 011/83, QUE INSTITUI OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Observação

ALTEROU A LEI N° 011/1983

Número/Ano: 833/2011
Data de Publicação: 09/12/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 833/2011 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE NORMAS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 370/1998

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 094/2013

ALTERADA PELA LEI N° 898/2013

Número/Ano: 832/2011
Data de Publicação: 05/12/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 832/2011 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° E REVOGA OS ARTIGOS 5°, 6° E INCISO IV DO ART. 8° DA LEI N° 392/99, DE 20 DE SETEMBRO DE 1999

Observação

ALTEROU A LEI N° 392/1999

Número/Ano: 53/2011
Data de Publicação: 01/12/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 53/2011 - INSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DESIGNAR MEMBROS PARA SUA COMPOSIÇÃO