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Legislação

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Número/Ano: 54/2011
Data de Publicação: 01/12/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 54/2011 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 831/2011
Data de Publicação: 01/12/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 831/2011 - INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 830/2011
Data de Publicação: 01/12/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 830/2011 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 592/2005 DE 09 DE JUNHO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 592/2005

Número/Ano: 829/2011
Data de Publicação: 01/12/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 829/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR BENFEITORIAS JUNTO À CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CARTÓRIO DA 40ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 101/2011
Data de Publicação: 30/11/2011
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 101/2011 - DISPÕE SOBRE O MÉRITO ESPORTIVO SÃO GABRIELENSE, DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Número/Ano: 828/2011
Data de Publicação: 22/11/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 828/2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA JARDIM GRAMADO- I, LOCALIZADA NA AV. TUIUIÚ N° 747, BAIRRO JARDIM GRAMADO.

Número/Ano: 100/2011
Data de Publicação: 18/11/2011
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 100/2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 52/2011
Data de Publicação: 24/10/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 52/2011 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 081/2011
Data de Publicação: 24/10/2011
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 81/2011 - ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR N° 028/07 DE 19 ABRIL DE 2007.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 028/2007

Número/Ano: 51/2011
Data de Publicação: 17/10/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 51/2011 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO