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Legislação

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Número/Ano: 04/2010
Data de Publicação: 17/02/2010
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 04/2010 - DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL

Número/Ano: 746/2010
Data de Publicação: 08/02/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 746/2010 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 691/2008

REVOGADA PELA LEI N° 794/2011

Número/Ano: 02/2010
Data de Publicação: 29/01/2010
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 02/2010 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR SERVIDOR PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Número/Ano: 03/2010
Data de Publicação: 29/01/2010
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 03/2010 - DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL

Número/Ano: 01/2010
Data de Publicação: 04/01/2010
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 01/2010 - DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010

Número/Ano: 745/2009
Data de Publicação: 30/12/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 745/2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 808/2011

ALTERADA PELA LEI N° 844/2012

ALTERADA PELA LEI N° 883/2012

Número/Ano: 744/2009
Data de Publicação: 28/12/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 744/2009 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

Número/Ano: 743/2009
Data de Publicação: 23/12/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 743/2009 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 696/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 696/2008

Número/Ano: 071/2009
Data de Publicação: 22/12/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 071/2009 -DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 020/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 020/2005 

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2018

Número/Ano: 741/2009
Data de Publicação: 22/12/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 741/2009 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO E ENTONAÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS