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Legislação

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Número/Ano: 672/2007
Data de Publicação: 08/11/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 672/2007 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SÃO GABRIEL DO OESTE MAIS BONITA

Número/Ano: 048/2007
Data de Publicação: 08/11/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 048/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 001/1994, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS”.

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 001/1994

Número/Ano: 671/2007
Data de Publicação: 08/11/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 671/2007 - ALTERA A LEI N. 363/98, DE 16 DE JULHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 363/1998

Número/Ano: 211/2007
Data de Publicação: 01/11/2007
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 211/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E EVENTUAIS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E A DA LEI ORGÂNICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Número/Ano: 095/2007
Data de Publicação: 31/10/2007
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 095/2007 - APROVA A REGULARIDADE DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2004.

Número/Ano: 670/2007
Data de Publicação: 23/10/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 670/2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS REVENDAS AGRÍCOLAS DA REGIÃO NORTE DE MATO GROSSO DO SUL – ARANMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 669/2007
Data de Publicação: 16/10/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 669/2007 - AUTORIZA QUE TODAS AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL SEJAM REALIZADOS NO PRAZO MÁXIMO DE 07 (SETE) DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 920/2013

Número/Ano: 047/2007
Data de Publicação: 05/10/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 047/2007 - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2007, DE 21 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 054/2008

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 030/2007

Número/Ano: 046/2007
Data de Publicação: 05/10/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 046/2007 - ALTERA AS TABELAS 2, 3, 4, 5, 6 E 7 DO ANEXO I E O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 096/2013

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 040/2007

Número/Ano: 668/2007
Data de Publicação: 05/10/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 668/2007 - CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Observação

REVOGOU A LEI N° 388/1999

REVOGADA PELA LEI Nº1205/2021