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Legislação

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Número/Ano: 213/2008
Data de Publicação: 02/04/2008
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 213/2008 - INSITUI O I CONCURSO DE FOTOGRAFIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 683/2008
Data de Publicação: 28/03/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 683/2008 - ALTERA A LEI Nº 621/06, DE 11 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 621/2006

Número/Ano: 684/2008
Data de Publicação: 28/03/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 684/2008 -DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 9º DA LEI N. 392/99 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Observação

ALTEROU A LEI N° 392/1999

Número/Ano: 050/2007
Data de Publicação: 28/12/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 050/2007 - ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº. 250/93, DE 22/12/1993, ACRESCENDO ARTIGOS, SUPRIME O ART. 157 E ALTERA A TABELA IV; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 020/2005, DE 28/12/2005, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN); ALTERA O INCISO I DO ART. 3° E TABELA I DO ANEXO II E ACRESCE AO ART. 6° OS PARÁGRAFOS 1° E 2°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 024/2006 DE 28/12/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI N° 250/1993

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 020/2005

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 024/2006

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/18

Número/Ano: 049/2007
Data de Publicação: 28/12/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 049/2007 - ALTERA O ANEXO II, DA LEI N.027/2007 DE 19.04.2007, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 046/2007 DE 05.10.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

Número/Ano: 682/2007
Data de Publicação: 28/12/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 682/2007 - ALTERA A LEI Nº 577/2004, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 577/2004

Número/Ano: 681/2007
Data de Publicação: 27/12/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 681/2007 - CRIA O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DO LIXO NOS ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AINDA NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Número/Ano: 680/2007
Data de Publicação: 20/12/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 680/2007 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 639/06 DE 20.12.2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 639/2006

Número/Ano: 678/2007
Data de Publicação: 20/12/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 678/2007 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA DO MUNICÍPIO, PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Número/Ano: 679/2007
Data de Publicação: 20/12/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 679/2007 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRIBUIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ENTIDADE DO SETOR PRIVADO.