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Legislação

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Número/Ano: 667/2007
Data de Publicação: 01/10/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 667/2007 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2007.

Número/Ano: 665/2007
Data de Publicação: 01/10/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 665/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 709/2008

ALTERADA PELA LEI N° 721/2009

ALTERADA PELA LEI N° 771/2010

ALTERADA PELA LEI N° 1018/2015

Número/Ano: 666/2007
Data de Publicação: 01/10/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 666/2007 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 645/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 645/2007

Número/Ano: 664/2007
Data de Publicação: 01/10/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 664/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 663/2007
Data de Publicação: 01/10/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 663/2007 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 577/2004, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 577/2004

Número/Ano: 094/2007
Data de Publicação: 26/09/2007
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 094/2007 - DECLARA A PERDA DE MANDATO DA VEREADORA MARILENE ZATTI.

Número/Ano: 093/2007
Data de Publicação: 12/09/2007
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 093/2007 - DECLARA A PERDA DE MANDATO DO VEREADOR GENILDO MENDES GOMES.

Número/Ano: 045/2007
Data de Publicação: 24/08/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 045/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 028/07 DE 19 DE ABRIL DE 2007.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 028/2007

Número/Ano: 044/2007
Data de Publicação: 23/08/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 044/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N. 007/2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 007/2002

REVOGOU AS LEIS COMPLEMENTARES N° 010/2003, N° 016/2005, N° 025/2007

Número/Ano: 043/2007
Data de Publicação: 20/08/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
Ementa

LEI COMPLEMENTAR 043/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N. 008/2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE -MS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 008/2002

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 219/2019