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Legislação

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Número/Ano: 676/2007
Data de Publicação: 19/12/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 676/2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS PARA O EXERCÍCIO DE 2008

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 708/2008

Número/Ano: 677/2007
Data de Publicação: 19/12/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 677/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR IMÓVEIS URBANOS PARA EXECUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 674/2007
Data de Publicação: 30/11/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 674/2007 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO COM COLOCAÇÃO DE ASSENTOS PARA IDOSOS, OBESOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NOS SUPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, CASAS LOTÉRICAS, HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 675/2007
Data de Publicação: 30/11/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 675/2007 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2007.

Número/Ano: 212/2007
Data de Publicação: 28/11/2007
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 212/2007 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANO DE TELEFONIA CELULAR PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 673/2007
Data de Publicação: 14/11/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 673/2007 - DISPÕE SOBRE O “PROJETO NASCE UMA CRIANÇA NASCE UMA ÁRVORE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 804/2011

Número/Ano: 672/2007
Data de Publicação: 08/11/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 672/2007 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SÃO GABRIEL DO OESTE MAIS BONITA

Número/Ano: 048/2007
Data de Publicação: 08/11/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 048/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 001/1994, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS”.

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 001/1994

Número/Ano: 671/2007
Data de Publicação: 08/11/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 671/2007 - ALTERA A LEI N. 363/98, DE 16 DE JULHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 363/1998

Número/Ano: 211/2007
Data de Publicação: 01/11/2007
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 211/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E EVENTUAIS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E A DA LEI ORGÂNICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS