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Legislação

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Número/Ano: 525/2003
Data de Publicação: 03/07/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 525/2003 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 529/2003
Data de Publicação: 03/07/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 529/2003 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 526/2003
Data de Publicação: 03/07/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 526/2003 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 519/03, DE 26 DE MAIO DE 2.033 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 519/2003

Número/Ano: 528/2003
Data de Publicação: 03/07/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 528/2003 - DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO JARDIM GRAMADO.

Observação

REVOGOU A LEI N° 445/2000

Número/Ano: 524/2003
Data de Publicação: 11/06/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 524/2003 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 502/2002 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 502/2002

Número/Ano: 522/2003
Data de Publicação: 26/05/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 522/2003 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 1147/2019

Número/Ano: 521/2003
Data de Publicação: 26/05/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 521/2003 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 519/2003
Data de Publicação: 26/05/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 519/2003 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 486/2002

ALTERADA PELA LEI N° 526/2003

Número/Ano: 523/2003
Data de Publicação: 26/05/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 523/2003 -DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 520/2003
Data de Publicação: 26/05/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 520/2003 - MODIFICA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA IMPORTÂNCIA MENCIONADA NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 415/2000.

Observação

ALTEROU A LEI N° 415/2000