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Legislação

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Número/Ano: 183/2003
Data de Publicação: 26/03/2003
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 183/2003 - INSITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR ESTUDOS E PROPOR PROJETO DE RESOLUÇÃO INSTITUINDO O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 184/2003
Data de Publicação: 25/03/2003
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 184/2003 - INSITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR ESTUDOS E PROPOR A ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 509/2003
Data de Publicação: 27/02/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 509/2003 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 435/00 DE 05 DE JULHO DE 2000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 435/2000

Número/Ano: 508/2003
Data de Publicação: 20/02/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 508/2003 - “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DE CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

ALTEROU A LEI N° 370/1998

Número/Ano: 507/2003
Data de Publicação: 04/02/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 507/2003 - “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, RELATIVO A PROTEÇÃO À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Número/Ano: 506/2002
Data de Publicação: 20/12/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 506/2002 - INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP.

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2018

Número/Ano: 501/2002
Data de Publicação: 20/12/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 501/2002 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA O EXERCÍCIO DE 2003

Número/Ano: 503/2002
Data de Publicação: 20/12/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 503/2002 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 324/97, DE 15 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU AS LEIS N° 324/1997 E N° 329/1997

Número/Ano: 502/2002
Data de Publicação: 20/12/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 502/2002 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS RURAIS E SUAS BENFEITORIAS À FUNPESG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 524/2003

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2018

Número/Ano: 505/2002
Data de Publicação: 20/12/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 505/2002 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 20 E 21, DA LEI Nº 310/96, QUE REFORMULOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, CRIA CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFIA DE NÚCLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI N° 310/1996