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Legislação

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Número/Ano: 497/2002
Data de Publicação: 20/09/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 497/2002 - RETIFICA A LEI Nº 412, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.

Observação

ALTEROU A LEI N° 412/1999

Número/Ano: 496/2002
Data de Publicação: 20/09/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 496/2002 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 495/2002
Data de Publicação: 11/09/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 495/2002 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA USO EXCLUSIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Número/Ano: 494/2002
Data de Publicação: 09/09/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 494/2002 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2002

Número/Ano: 493/2002
Data de Publicação: 26/08/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 493/2002 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES AOS ANEXOS DAS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, EXERCÍCIOS 2.002 E 2.003 E AO PLANO PLURIANUAL, QUADRIÊNIO 2.002 A 2.005

Observação
Número/Ano: 491/2002
Data de Publicação: 06/08/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 491/2002 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2002.

Número/Ano: 492/2002
Data de Publicação: 06/08/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 492/2002 - DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMOS DE DISPOSITIVOS ÀS LEIS MUNICIPAIS N° 487/02 E 218/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU AS LEIS N°487/2002 E N° 218/1992

ALTERADA PELA LEI N° 564/2004

Número/Ano: 490/2002
Data de Publicação: 03/07/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 490/2002 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÀO SANITÁRIA MUNICIPAL PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PROCESSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 232/1993

REVOGADA PELA LEI N° 1131/2019

Número/Ano: 489/2002
Data de Publicação: 03/07/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 489/2002 - INSTITUI A FUNPESG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SÃO GABRIEL DO OESTE- MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 488/2002
Data de Publicação: 03/07/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 488/2002 -DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 493/2002

ALTERADA PELA LEI N° 530/2003

ALTERADA PELA LEI N° 532/2003