Legislação
Todas
Número/Ano: 510/2003
Data de Publicação: 01/04/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 186/2003
Data de Publicação: 01/04/2003
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 185/2003
Data de Publicação: 01/04/2003
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 090/2003
Data de Publicação: 01/04/2003
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 183/2003
Data de Publicação: 26/03/2003
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 184/2003
Data de Publicação: 25/03/2003
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 509/2003
Data de Publicação: 27/02/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI N° 435/2000
Número/Ano: 508/2003
Data de Publicação: 20/02/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI N° 370/1998
Número/Ano: 507/2003
Data de Publicação: 04/02/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 506/2002
Data de Publicação: 20/12/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa
Observação
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2018