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Legislação

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Número/Ano: 562/2004
Data de Publicação: 22/06/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 562/2004 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 564/2004
Data de Publicação: 22/06/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 564/2004 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABONO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI N° 492/2002

ALTERADA PELA LEI N° 586/2005

ALTERADA PELA LEI N° 803/2011

ALTERADA PELA LEI N° 815/2011

Número/Ano: 563/2004
Data de Publicação: 22/06/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 563/2004 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 485/02 E CRIA CARGOS DE AUXILIARES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - PSF DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI N° 485/2002

ALTERADA PELA LEI N° 604/2005

Número/Ano: 193/2004
Data de Publicação: 08/06/2004
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 193/2004 - INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 182/2002

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 263/2014

Número/Ano: 192/2004
Data de Publicação: 25/05/2004
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 192/2004 -DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 188 DA RESOLUÇÃO N° 182, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 182/2002

Número/Ano: 559/2004
Data de Publicação: 20/05/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 559/2004 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Número/Ano: 557/2004
Data de Publicação: 20/05/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 557/2004 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 558/2004
Data de Publicação: 20/05/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 558/2004 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 560/2004
Data de Publicação: 20/05/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 560/2004 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Número/Ano: 561/2004
Data de Publicação: 20/05/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 561/2004 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL