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Legislação

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Número/Ano: 515/2003
Data de Publicação: 05/05/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 515/2003 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 514/2003
Data de Publicação: 22/04/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 514/2003 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS LEIGOS ACOLHEDORES DE CRISTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 511/2003
Data de Publicação: 04/04/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 511/2003 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 513/2003
Data de Publicação: 04/04/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 513/2003 - DISPÕE SOBRE A RENUMERAÇÃO DAS LEIS NºS 474/02 E 475/02.

Observação

ALTEROU AS LEIS N° 474/2002 E N° 475/2002

Número/Ano: 512/2003
Data de Publicação: 04/04/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 512/2003 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 157/1989

Número/Ano: 010/2003
Data de Publicação: 01/04/2003
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 010/2003 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA TABELA 1-CARGOS EM COMISSÃO, GRUPO OCUPACIONAL I – ASSESSORIA ASS-, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2002 DE SÃO GABRIEL DO OESTE, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 044/2007

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 025/2007

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 016/2005

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 07/2002

Número/Ano: 510/2003
Data de Publicação: 01/04/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 510/2003 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM GRAMADO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 185/2003
Data de Publicação: 01/04/2003
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 185/2003 - APROVA A REGULARIDADE DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999.

Número/Ano: 186/2003
Data de Publicação: 01/04/2003
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 186/2003 - APROVA A REGULARIDADE DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000.

Número/Ano: 090/2003
Data de Publicação: 01/04/2003
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 090/2003 - APROVA A REGULARIDADE DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999.