Legislação
Todas
Número/Ano: 089/2002
Data de Publicação: 23/04/2002
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 087/2002
Data de Publicação: 23/04/2002
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 480/2002
Data de Publicação: 22/04/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 479/2002
Data de Publicação: 22/04/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 478/2002
Data de Publicação: 20/03/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 181/2002
Data de Publicação: 13/03/2002
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 180/2002
Data de Publicação: 13/03/2002
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
Ementa
Observação
ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 035/1990
Número/Ano: 476/2002
Data de Publicação: 27/02/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 477/2002
Data de Publicação: 27/02/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI N° 250/1993
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2018