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Legislação

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Número/Ano: 484/2002
Data de Publicação: 07/06/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 484/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O QUADRO ESPECIAL DE EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.

Número/Ano: 482/2002
Data de Publicação: 29/04/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 482/2002 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

Número/Ano: 481/2002
Data de Publicação: 29/04/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 481/2002 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2002.

Número/Ano: 007/2002
Data de Publicação: 24/04/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 007/2002 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 010/2003

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 016/2005

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 044/2007

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 036/2007

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 025/2007

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 058/2008

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 062/2009

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 078/2011

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 092/2013

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 131/2014

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 154/2016

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 166/2017

Número/Ano: 008/2002
Data de Publicação: 24/04/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 008/2002 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 063/2009

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 059/2008

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 043/2007

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 015/2004

Número/Ano: 088/2002
Data de Publicação: 23/04/2002
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 088/2002 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 087/2002
Data de Publicação: 23/04/2002
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 087/2002 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 089/2002
Data de Publicação: 23/04/2002
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 089/2002 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 479/2002
Data de Publicação: 22/04/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 479/2002 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA À ASSOCIAÇÃO UNIDOS DA FELIZ IDADE DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 480/2002
Data de Publicação: 22/04/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 480/2002 - CONCEDE PRIORIDADES AOS DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE, DEVIDAMENTE COMPROVADOS JUNTO AOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA.