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Legislação

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Número/Ano: 389/1999
Data de Publicação: 05/08/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 389/1999 - DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DA EXPRESSÃO “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” NAS MENSAGENS E CORRESPONDÊNCIAS E EM TODA A PUBLICIDADE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ENVOLVENDO O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO

Número/Ano: 388/1999
Data de Publicação: 02/08/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 388/1999 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 668/2007

Número/Ano: 387/1999
Data de Publicação: 20/07/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 387/1999 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 386/1999
Data de Publicação: 08/07/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 386/1999 - RESTABELECE A REDAÇÃO DO ARTIGO 175 DA LEI MUNICIPAL Nº 218, DE 28 DE SETEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 218/1992

Número/Ano: 385/1999
Data de Publicação: 29/06/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 385/1999 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS.

Número/Ano: 082/1999
Data de Publicação: 08/06/1999
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 082/1999 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE PRIMEIROS PIONEIROS.

Número/Ano: 384/1999
Data de Publicação: 27/05/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 384/1999 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PALCO DEMOCRTICO PARA O CRUZAMENTO ENTRE AS AVENIDAS GETÚLIO VARGAS E MATO GROSSO DO SUL.

Número/Ano: 382/1999
Data de Publicação: 19/05/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 382/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE OBRAS PÚBLICAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, GALERIAS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, GUIAS E SARJETAS E OBRAS COMPLEMENTARES PELO SISTEMA DE PLANO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 383/1999
Data de Publicação: 19/05/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 383/1999 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O SAAE NO VALOR DE R$ 210.520,00.

Número/Ano: 081/1999
Data de Publicação: 11/05/1999
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 081/1999 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO.