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Legislação

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Número/Ano: 948/2014
Data de Publicação: 09/04/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 948/2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF X, LOCALIZADA NO BAIRRO PRIMO MAFFISSONI.

Número/Ano: 946/2014
Data de Publicação: 03/04/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 946/2014 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 924/2013 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.

Observação

ALTEROU A LEI N° 924/2013

REVOGADA PELA LEI Nº1206/2021

Número/Ano: 947/2014
Data de Publicação: 03/04/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 947/2014 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FUNSAÚDE.

Número/Ano: 944/2014
Data de Publicação: 24/03/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 944/2014 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 945/2014
Data de Publicação: 24/03/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 945/2014 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, A INSTITUIR O PROJETO “ESGOTO LIGADO, SAÚDE PARA TODOS II” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 989/2015

Número/Ano: 09/2014
Data de Publicação: 28/02/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 09/2014 - DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

Número/Ano: 943/2014
Data de Publicação: 26/02/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 943/2014 - DISPÕE SOBRE O ABONO SAÚDE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM A CASSEMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 1153/2019

ALTERADA PELA LEI ORDINÁRIA Nº1252/2022

Número/Ano: 117/2014
Data de Publicação: 26/02/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 117/2014 -ESTABELECE O PISO SALARIAL NACIONAL AOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 119/2014

Número/Ano: 942/2014
Data de Publicação: 25/02/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 942/2014 - REORGANIZA O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - PROCRESCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGOU AS LEIS N° 735/2009 E N° 888/2013

ALTERADA PELA LEI N° 1068/2017

REGOVADA PELA LEI N° 1125/2018

Número/Ano: 116/2014
Data de Publicação: 25/02/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 116/2014 - REORGANIZA O QUADRO DE VAGAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE POR EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 868/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 052/2008