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Legislação

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Número/Ano: 927/2013
Data de Publicação: 11/12/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 927/2013 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 926/2013
Data de Publicação: 04/12/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 926/2013 - AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 10º FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO, 1º FESTIVAL ESTADUAL GOSPEL LUZES DE LOUVOR E 4° FESTIVAL GOSPEL LUZES DE LOUVOR DE SÃO GABRIEL DO OESTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 41/2013
Data de Publicação: 03/12/2013
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 41/2013 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 42/2013
Data de Publicação: 03/12/2013
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 42/2013 - INSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DESIGNAR MEMBROS PARA SUA COMPOSIÇÃO

Número/Ano: 925/2013
Data de Publicação: 03/12/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 925/2013 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 40/2013
Data de Publicação: 02/12/2013
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 40/2013 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 923/2013
Data de Publicação: 02/12/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 923/2013 - AUTORIZA CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, MS.

Número/Ano: 924/2013
Data de Publicação: 02/12/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 924/2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 645/2007 DE 19 DE ABRIL DE 2007.

Observação

ALTEROU A LEI N° 645/2007

REVOGOU AS LEIS N° 702/2008 E N° 903/2013

ALTERADA PELA LEI N° 946/2014

REVOGADA PELA LEI Nº1206/2021

Número/Ano: 922/2013
Data de Publicação: 27/11/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 922/2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI N. 906, DE 16/09/2013 QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE LOGOTIPOS OU QUALQUER OUTRO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E SOBRE AS CORES E AS PINTURAS DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

Observação

ALTEROU A LEI N° 906/2013

Número/Ano: 921/2013
Data de Publicação: 07/11/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 921/2013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE FINANCEIRO A OBRA KOLPING ESTADUAL/MS, AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DO RESPECTIVO CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.