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Legislação

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Número/Ano: 095/2007
Data de Publicação: 31/10/2007
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 095/2007 - APROVA A REGULARIDADE DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2004.

Número/Ano: 670/2007
Data de Publicação: 23/10/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 670/2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS REVENDAS AGRÍCOLAS DA REGIÃO NORTE DE MATO GROSSO DO SUL – ARANMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 669/2007
Data de Publicação: 16/10/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 669/2007 - AUTORIZA QUE TODAS AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL SEJAM REALIZADOS NO PRAZO MÁXIMO DE 07 (SETE) DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 920/2013

Número/Ano: 047/2007
Data de Publicação: 05/10/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 047/2007 - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2007, DE 21 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 054/2008

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 030/2007

Número/Ano: 046/2007
Data de Publicação: 05/10/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 046/2007 - ALTERA AS TABELAS 2, 3, 4, 5, 6 E 7 DO ANEXO I E O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 096/2013

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 040/2007

Número/Ano: 668/2007
Data de Publicação: 05/10/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 668/2007 - CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Observação

REVOGOU A LEI N° 388/1999

REVOGADA PELA LEI Nº1205/2021

Número/Ano: 667/2007
Data de Publicação: 01/10/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 667/2007 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2007.

Número/Ano: 664/2007
Data de Publicação: 01/10/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 664/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 665/2007
Data de Publicação: 01/10/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 665/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 709/2008

ALTERADA PELA LEI N° 721/2009

ALTERADA PELA LEI N° 771/2010

ALTERADA PELA LEI N° 1018/2015

Número/Ano: 666/2007
Data de Publicação: 01/10/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 666/2007 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 645/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 645/2007