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Legislação

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Número/Ano: 662/2007
Data de Publicação: 20/08/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 662/2007 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 464/2001

REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA Nº1240/2022

Número/Ano: 210/2007
Data de Publicação: 08/08/2007
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 210/2007 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 211 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 660/2007
Data de Publicação: 06/08/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 660/2007 - INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS EM ESTABELECIMENTO QUE ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Número/Ano: 661/2007
Data de Publicação: 06/08/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 661/2007 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NAS CANTINAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Número/Ano: 659/2007
Data de Publicação: 01/08/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 659/2007 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 042/2007
Data de Publicação: 30/07/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 042/2007 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO II DO ART. 95 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE QUE TRATA DA CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº243/2022

Número/Ano: 041/2007
Data de Publicação: 25/07/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 041/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE INCISO II DO ART.95 DA LEI COMPLEMENTAR N° 028/07 DE 19 DE ABRIL DE 2007.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 028/2007

Número/Ano: 040/2007
Data de Publicação: 20/07/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 040/2007 - ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 046/2007

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

Número/Ano: 658/2007
Data de Publicação: 20/07/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 658/2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CLUBE DE TIRO SÃO GABRIEL DO OESTE”.

Número/Ano: 657/2007
Data de Publicação: 20/07/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 657/2007 - ALTERA A LEI Nº 577/2004, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 577/2004