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Legislação

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Número/Ano: 659/2007
Data de Publicação: 01/08/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 659/2007 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 042/2007
Data de Publicação: 30/07/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 042/2007 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO II DO ART. 95 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE QUE TRATA DA CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº243/2022

Número/Ano: 041/2007
Data de Publicação: 25/07/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 041/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE INCISO II DO ART.95 DA LEI COMPLEMENTAR N° 028/07 DE 19 DE ABRIL DE 2007.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 028/2007

Número/Ano: 040/2007
Data de Publicação: 20/07/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 040/2007 - ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 046/2007

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

Número/Ano: 658/2007
Data de Publicação: 20/07/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 658/2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CLUBE DE TIRO SÃO GABRIEL DO OESTE”.

Número/Ano: 657/2007
Data de Publicação: 20/07/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 657/2007 - ALTERA A LEI Nº 577/2004, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 577/2004

Número/Ano: 656/2007
Data de Publicação: 19/07/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 656/2007 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.

Observação

REVOGOU A LEI N° 591/2005

Número/Ano: 655/2007
Data de Publicação: 17/07/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 655/2007 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 710/2008

ALTERADA PELA LEI N° 750/2010

Número/Ano: 039/2007
Data de Publicação: 03/07/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 039/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/07 DE 19 DE ABRIL DE 2007.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 026/2007

Número/Ano: 037/2007
Data de Publicação: 03/07/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 037/2007 - DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº029/07-ESTATUTO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 029/2007