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Legislação

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Número/Ano: 036/2007
Data de Publicação: 25/06/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 036/2007 - DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ART. 11-A NA LEI COMPLEMENTAR N. 007/2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 007/2002

Número/Ano: 649/2007
Data de Publicação: 25/06/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 649/2007 - DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO §4º AO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA N. 572/2004, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008

Observação

ALTEROU A LEI N° 572/2004

Número/Ano: 034/2007
Data de Publicação: 18/06/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 034/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 280 DA LEI COMPLEMENTAR N. 029/07 - ESTATUTO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 029/2007

Número/Ano: 033/2007
Data de Publicação: 18/06/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 033/2007 - DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DO ART.12-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI COMPLEMENTAR N. 027/07 - PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

Número/Ano: 035/2007
Data de Publicação: 18/06/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 035/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR N. 30/07 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N°030/2007

REVOGOU A LEI N° 431/2000

REVOGOU A LEI N° 584/2005

Número/Ano: 032/2007
Data de Publicação: 18/06/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
Ementa

LEI COMPLEMENTAR 032/2007 - DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE ARTIGO E INCISO À LEI COMPLEMENTAR N. 028/07 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 028/2007

Número/Ano: 648/2007
Data de Publicação: 04/06/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 648/2007 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 647/2007
Data de Publicação: 04/06/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 647/2007 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 031/2007
Data de Publicação: 04/06/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 031/2007 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 209/2007
Data de Publicação: 29/05/2007
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 209/2007 - DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE.