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Legislação

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Número/Ano: 663/2007
Data de Publicação: 01/10/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 663/2007 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 577/2004, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 577/2004

Número/Ano: 094/2007
Data de Publicação: 26/09/2007
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 094/2007 - DECLARA A PERDA DE MANDATO DA VEREADORA MARILENE ZATTI.

Número/Ano: 093/2007
Data de Publicação: 12/09/2007
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 093/2007 - DECLARA A PERDA DE MANDATO DO VEREADOR GENILDO MENDES GOMES.

Número/Ano: 045/2007
Data de Publicação: 24/08/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 045/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 028/07 DE 19 DE ABRIL DE 2007.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 028/2007

Número/Ano: 044/2007
Data de Publicação: 23/08/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 044/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N. 007/2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 007/2002

REVOGOU AS LEIS COMPLEMENTARES N° 010/2003, N° 016/2005, N° 025/2007

Número/Ano: 043/2007
Data de Publicação: 20/08/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 043/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N. 008/2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE -MS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 008/2002

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 219/2019

Número/Ano: 662/2007
Data de Publicação: 20/08/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 662/2007 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 464/2001

REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA Nº1240/2022

Número/Ano: 210/2007
Data de Publicação: 08/08/2007
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 210/2007 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 211 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 661/2007
Data de Publicação: 06/08/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 661/2007 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NAS CANTINAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Número/Ano: 660/2007
Data de Publicação: 06/08/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 660/2007 - INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS EM ESTABELECIMENTO QUE ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS