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Legislação

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Número/Ano: 416/2000
Data de Publicação: 24/02/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 416/2000 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNJU - FILANTRÓPICA UNIÃO PELA JUVENTUDE SÃO-GABRIELENSE.

Número/Ano: 415/2000
Data de Publicação: 24/02/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 415/2000 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS, PARA CONCEDER EMPRÉSTIMO FINANCEIRO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 520/2003

Número/Ano: 414/2000
Data de Publicação: 09/02/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 414/2000 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 316/97, DE 23 DE JANEIRO DE 1.997.

Observação

ALTEROU A LEI N° 316/1997

Número/Ano: 413/2000
Data de Publicação: 09/02/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 413/2000 - CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 412/1999
Data de Publicação: 27/12/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 412/1999 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 497/2002

Número/Ano: 411/1999
Data de Publicação: 27/12/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 411/1999 - TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO DE CÓPIAS DE DECRETOS MUNICIPAIS À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 1094/2017

Número/Ano: 409/1999
Data de Publicação: 27/12/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 409/1999 - PROÍBE O DESCONTO DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 418/2000

Número/Ano: 410/1999
Data de Publicação: 27/12/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 410/1999 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO JEISGO - JOGOS ESTUDANTIS DE INTEGRAÇÃO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 408/1999
Data de Publicação: 20/12/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 408/1999 - CRIA A FUNDAÇÃO DE DESPORTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - FUNDESG.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 600/2005

ALTERADA PELA LEI N° 688/2008

ALTERADA PELA LEI N° 697/2008

ALTERADA PELA LEI N° 775/2010

Número/Ano: 407/1999
Data de Publicação: 20/12/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 407/1999 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A PREFEITURA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 570.000,00.