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Legislação

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Número/Ano: 397/1999
Data de Publicação: 04/10/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 397/1999 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR, DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 813/2011

Número/Ano: 394/1999
Data de Publicação: 22/09/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 394/1999 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DA PROSTITUIÇÃO NAS ÁREAS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017

Número/Ano: 393/1999
Data de Publicação: 22/09/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 393/1999 - AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NA RESIDÊNCIA DE SEUS TITULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 419/2000

Número/Ano: 395/1999
Data de Publicação: 22/09/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 395/1999 -TORNA OBRIGATÓRIA A NOTIFICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES QUANDO DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 396/1999
Data de Publicação: 22/09/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 396/1999 -DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 392/1999
Data de Publicação: 20/09/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 392/1999 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU O DECRETO MUNICIPAL N° 02/1982

ALTERADA PELA LEI N° 684/2008

ALTERADA PELA LEI N° 832/2011

ALTERADA PELA LEI N° 892/2011

ALTERADA PELA LEI Nº 978/2014

Número/Ano: 158/1999
Data de Publicação: 01/09/1999
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 158/1999 -DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA TABELA I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - GRUPO OCUPACIONAL I – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES – DAS, DA RESOLUÇÃO Nº 147, DE 26 DE MAIO DE 1998

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 147/1998

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 163/2000

Número/Ano: 391/1999
Data de Publicação: 24/08/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 391/1999 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO – UCDB.

Número/Ano: 006/1999
Data de Publicação: 23/08/1999
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 006/1999 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 11.12.95, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2007

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 003/1995

Número/Ano: 390/1999
Data de Publicação: 23/08/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 390/1999 - DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL.

Observação

ALTEROU AS LEIS N° 342/1997 E N° 356/1998